Autor: Carlos Santiago
Gabriela Sou da Paz
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João Hélio Fernandes Vieites (Assassinato)



 


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Aviso O Movimento Gabriela Sou da Paz não se responsabiliza pela exatidão e veracidade das informações contribuidas voluntariamente abaixo.


Data do Ocorrido: 07/02/2007

Localização: Rio de Janeiro (RJ)

Data de Nascimento: 18/03/2000 (6 anos)

Data de Falecimento: 07/02/2007

Sexo: Masculino Masculino
 

Em 07/02/2007, João Hélio Fernandes Vieites, 6 anos, morreu após ser arrastado por mais de 7 km preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe na zona norte do Rio Janeiro.

O crime ocorreu durante um assalto na Av. João Vicente, zona norte do Rio de Janeiro. Segundo relatos, Rosa Cristina Fernandes, mãe de João Hélio, foi rendida juntamente com uma amiga e a irmã da vítima, e ao tentar soltar o garoto do cinto de segurança no banco traseiro, os assaltantes “arrancaram” com o carro em alta velocidade, com a criança pendurada. Testemunhas afirmam ainda que motoristas e um motoqueiro que passavam no momento sinalizaram com os faróis. Os ladrões ignoraram e continuaram a fuga arrastando o corpo pelo asfalto.

Após a missa de 7° dia de João Hélio, famílias de vítimas de outras tragédias e dezenas de pessoas que se chocaram com a brutalidade cometida pelos criminosos, iniciaram uma caminhada em protesto pela Av. Rio Branco, terminando 2h depois, na Assembléia Legislativa. Os manifestantes seguravam faixas e cartazes e vestiam camisetas com fotos de parentes e amigos vítimas de crimes. Os participantes do protesto pediam justiça, mudanças nas leis e mais oportunidades para os jovens.

Em 30/01/2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o país, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos de prisão, Diego Nascimento da Silva a 44 anos e 3 meses, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos foram sentenciados cada um com 39 anos de prisão. Apesar da decisão da juíza, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente, o cumprimento das penas dos réus não excederá o tempo máximo de 30 anos. A decisão é em primeira instância e, portanto, ainda cabe recurso.

Na sentença, a juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira, afirmou que "seria muita inocência" acreditar que os três jovens que estavam no interior do carro "trafegando com os vidros dianteiros do veículo roubado abertos, não ouviam o barulho alto produzido pelo constante atrito do corpo da pequena vítima contra o solo e a lataria do automóvel".

Ezequiel Toledo de Lima, irmão de Carlos Eduardo, foi condenado pela 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital a cumprir sócio-educativa em uma instituição de jovens infratores. Após cumprir 3 anos em regime fechado, foi beneficiado com a progressão de regime no dia 08/02/2010 e foi inscrito no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do governo federal. A inclusão de Ezequiel foi solicitada através de petição da ONG “Projeto Legal”, a qual foi assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, presidente da ONG, e Ana Utzeri.

Após protestos contra a inclusão de Ezequiel no PPCAAM, o Ministério Público entrou com uma representação solicitando a anulação da inclusão de Ezequiel no PPCAAM, alegando irregularidades na inclusão pelo fato de não ter sido consultado. Em audiência no dia 24/02/2010, o juiz Marcius da Costa Ferraz decidiu pela exclusão de Ezequiel do PPCAAM e o retorno ao cumprimento de medida sócio-educativa em regime semi-aberto por dois anos no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) de Conselheiro Paulino, distrito de Nova Friburgo.

Em 14/10/2011 O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido que previa redução de pena a um dos envolvidos na morte do menino João Hélio, ocorrida em 2007, no Rio.

Tiago de Abreu Mattos tentava diminuir a pena de latrocínio --roubo seguido de morte-- para roubo simples. Seus advogados alegam que ele apenas levou os bandidos ao local do crime.


Em 07/02/2007, João Hélio Fernandes Vieites, 6 anos, morreu após ser arrastado por mais de 7 km preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe na zona norte do Rio Janeiro.

Em 30/01/2008, a oito dias de completar um ano da morte de João Hélio, quatro dos cinco acusados pelo crime que abalou o país, foram condenados por latrocínio, combinado com o artigo 9º da Lei de Crimes Hediondos, a penas que variam de 39 a 45 anos de prisão. Somadas, as penas totalizam 167 anos de reclusão.

Carlos Eduardo Toledo Lima foi condenado a 45 anos de prisão, Diego Nascimento da Silva a 44 anos e 3 meses, Carlos Roberto da Silva e Tiago de Abreu Mattos foram sentenciados cada um com 39 anos de prisão. Apesar da decisão da juíza, mesmo com penas entre 39 e 45 anos, constitucionalmente, o cumprimento das penas dos réus não excederá o tempo máximo de 30 anos. A decisão é em primeira instância e, portanto, ainda cabe recurso.

Na sentença, a juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira, afirmou que "seria muita inocência" acreditar que os três jovens que estavam no interior do carro "trafegando com os vidros dianteiros do veículo roubado abertos, não ouviam o barulho alto produzido pelo constante atrito do corpo da pequena vítima contra o solo e a lataria do automóvel".

Ezequiel Toledo de Lima, irmão de Carlos Eduardo, foi condenado pela 2ª Vara de Infância e Juventude da Capital a cumprir sócio-educativa em uma instituição de jovens infratores. Após cumprir 3 anos em regime fechado, foi beneficiado com a progressão de regime no dia 08/02/2010 e foi inscrito no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do governo federal. A inclusão de Ezequiel foi solicitada através de petição da ONG “Projeto Legal”, a qual foi assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, presidente da ONG, e Ana Utzeri.

Após protestos contra a inclusão de Ezequiel no PPCAAM, o Ministério Público entrou com uma representação solicitando a anulação da inclusão de Ezequiel no PPCAAM, alegando irregularidades na inclusão pelo fato de não ter sido consultado. Em audiência no dia 24/02/2010, o juiz Marcius da Costa Ferraz decidiu pela exclusão de Ezequiel do PPCAAM e o retorno ao cumprimento de medida sócio-educativa em regime semi-aberto por dois anos no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) de Conselheiro Paulino, distrito de Nova Friburgo.

Em 14/04/2011 Jovem envolvido na morte de João Hélio ganha liberdade assistida no RJ. Segundo decisão do Juiz Marcius da Costa Ferreira, cumprimento da medida socioeducativa foi satisfatório. Juiz Marcius da Costa Ferreira ressalta que família ajudou em recuperação do rapaz.

No dia 14/10/2011 O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido que previa redução de pena a um dos envolvidos na morte do menino João Hélio, ocorrida em 2007, no Rio.

Tiago de Abreu Mattos tentava diminuir a pena de latrocínio --roubo seguido de morte-- para roubo simples. Seus advogados alegam que ele apenas levou os bandidos ao local do crime.


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