Autor: Carlos Santiago
Gabriela Sou da Paz
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Edson Rogério Silva dos Santos (Assassinato)



 


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Aviso O Movimento Gabriela Sou da Paz não se responsabiliza pela exatidão e veracidade das informações contribuidas voluntariamente abaixo.


Data do Ocorrido: 16/05/2006

Localização: Santos (SP)

Data de Nascimento: 00/00/1977 (29 anos)

Data de Falecimento: 16/05/2006

Sexo: Masculino Masculino
 

Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, trabalhava em uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, e foi morto na Baixada Santista após ser abordado por policiais durante a primeira onda de ataques de uma facção criminosa no estado de São Paulo, em maio de 2006.

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o Estado de São Paulo culpado pela morte de Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Silva, uma das mães que perderam seus filhos entre os dias 12 e 21 de maio de 2006. Ela, que integra o Movimento Mães de Maio, receberá uma indenização de R$ 165 mil do Estado, além de uma pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo – aproximadamente R$ 180 – e do pagamento das despesas com o seu enterro. No entanto, Débora ressalta que mais importante do que o dinheiro é a porta que se abre para a investigação das execuções e desaparecimentos, ocorridos em 2006 .  "A indenização não significa nada porque ninguém paga a vida dos nossos filhos. Nós acatamos a decisão da Justiça como uma vitória da luta que não terminou. Nós queremos a federalização desses crimes".

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado pela morte do gari em decisão inédita. 

Entre 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas por arma de fogo, segundo dados do Conselho Regional de Medicina. A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) é responsabilizada pela execução de 43 policiais militares, carcereiros e um bombeiro durante uma onda de rebeliões­ em presídios e ataques a prédios públicos. A movimentação, atribuída à facção criminosa, terminou no dia 15 de maio, supostamente após reunião entre Marcos Willians Camacho, o Marcola, líder da organização, e a cúpula do governo paulista.

“A partir de então a polícia paulista iniciou violento revide”, afirma a ONG Justiça Global no documento intitulado São Paulo sob Achaque, elaborado em parceria com a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, nos Estados Unidos. Segundo o relatório, as situações da maioria das mortes ocorridas entre os dias 15 e 20 em nada pareciam com casos de legítima defesa. O estudo aponta 122 homicídios com indícios de execução praticados por policiais no período.
 
Passados cinco anos, a maior crise da segurança pública de São Paulo ainda não foi apurada. Não existe sequer um relatório oficial do Estado que detalhe esses episódios. Em maio de 2011, a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário, pediu ao governador Geraldo Alckmin uma audiência para discutir a transferência, para a esfera federal, das investigações das mortes durante a operação da PM. Até agora ele não se manifestou.
 
As apurações desses crimes foram arquivadas sem os devidos esclarecimentos, salvo nos casos que envolvem a morte de agentes públicos. Das mortes praticadas por policiais em supostos confrontos, apenas seis oficiais foram denunciados ou indiciados. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), departamento de elite de investigação de homicídios no Brasil, esclareceu mais de 85% dos casos em que as vítimas foram agentes públicos e elucidou a autoria de apenas 13% das ocorrências de homicídio com suspeita de participação de policiais.
 
Sandra Carvalho, diretora adjunta da Justiça Global, diz não se tratar, na maioria dos casos, de arquivamento por falta de provas. “Na verdade, não foram feitas investigações mais detalhadas e exaustivas”, afirma, apontando a falta de proteção adequada para que as testemunhas pudessem depor. “Muitas delas foram sistematicamente ameaçadas, cerceadas. O estado deveria ter criado condições para que pudessem depor em segurança”, avalia. Para James Cavallaro, presidente do conselho da ONG, a participação do alto escalão da polícia paulista pode ter atrapalhado as investigações. “Há indícios de envolvimento não só de policiais dos níveis baixos e intermediários, mas de autoridades de alta patente, o que dificultaria o esclarecimento dos crimes como um todo”, avalia.
 
É devido à ineficácia do governo estadual em apontar os responsáveis pelos crimes que os pesquisadores defendem a federalização do processo. “Dialogamos com o estado de São Paulo e com várias instituições ao longo desses cinco anos”, afirma Fernando Ribeiro Delgado, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. “Não obtivemos uma resposta satisfatória em basicamente nenhum ponto dessa pesquisa. Por isso decidimos encaminhar o caso ao governo federal e ao Congresso Nacional, para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), e para que o Ministério Público Federal investigue.”
 
Uma das vítimas da ação policial foi o gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, filho de Débora Maria Silva. Débora é coordenadora do movimento Mães de Maio, organizado entre as mães que tiveram filhos executados por policiais militares na Baixada Santista em maio de 2006. “A gente viu muitas falhas nos inquéritos e o Ministério Público Estadual não apresentou resposta para nós”, afirma. Segundo o estudo da ONG Justiça Global, a investigação policial sobre o caso de Edson não ouviu testemunhas e não colheu provas importantes, como as fitas das câmeras de segurança do posto de gasolina onde ele teria sido assassinado.
 
João Inocêncio de Freitas também teve o filho morto em maio de 2006. Dispensado mais cedo do colégio, junto com os demais alunos, Matheus Andrade de Freitas foi com Ricardo Porto, seu colega de classe, a uma pizzaria na rua onde morava. Ambos foram executados. João critica o arquivamento do processo e a tentativa do estado de criminalizar seu filho. “Como o inquérito não andava, a gente foi saber o que estava acontecendo. Sem apurar nada, eles arquivaram”, relata. “O relatório do delegado dizia que meu filho foi morto por dívida de droga e que o outro menino tinha morrido por queima de arquivo. Nós fomos ao 5º Distrito e fizemos nosso depoimento. O promotor corrigiu o relatório e disse que havia indícios da atuação de grupos de extermínio, policiais. Só que depois o caso foi arquivado. Ninguém fez nada.”
 
Francisco Gomes, pai de Paulo Alexandre Gomes, desaparecido desde maio daquele ano, compara a situação à ditadura. “A impunidade daquele tempo é a mesma até hoje. A ditadura agora é disfarçada de democracia. Fazem o que querem, e fica por isso mesmo”, diz.
 
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 29 de agosto passado, Débora Maria Silva reivindicou, na presença da ministra Maria do Rosário, a federalização da investigação dos crimes. “O governo do estado não quer tocar no assunto, mas isso nós exigimos. Mataram nossos filhos e desapareceram com eles. Alguém tem de ser responsabilizado. Se a gente não aponta os algozes dos nossos filhos, apontamos o estado como um todo”, sentenciou. Débora exige que as autoridades se reúnam em Santos, onde têm sido constantes os crimes praticados por grupos de extermínio.
 
Na ocasião, Maria do Rosário afirmou que um impasse com o governo do estado estaria impedindo o avanço do processo de federalização desses crimes. “Pedi uma reunião com o governo estadual sobre a situação dos grupos de extermínio e as Mães de Maio. Já tem três meses (completados em agosto) e eu ainda estou aguardando. Não gostaria de fazer a reunião em Santos sem antes me reunir com o governo paulista para trabalharmos juntos alguns caminhos.”
 
Em julho passado, uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidido pela ministra, decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo um pedido de reabertura das investigações sobre as mortes em maio de 2006, assim como sua federalização.
 
Ministra Maria do Rosário: "Esses crimes não podem ficar impunes" (foto:
“Queremos dialogar mais com o governo e com a Procuradoria para que essas investigações sejam reabertas. Aprovamos uma série de procedimentos com o governo federal para transferir essas apurações para a Polícia Federal. Esses crimes não podem ficar impunes”, disse a ministra.
 
Segundo Rosário, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) já encaminhou dois pedidos de audiência ao governo de São Paulo para tratar do tema. Ambos continuam sem resposta. Durante a audiência em São Paulo ela reforçou o pedido à secretária de Justiça do governo estadual, Eloísa Arruda. “Acredito que essa audiência vai nos possibilitar abrir esse caminho com o governador”, afirmou. Na primeira semana de outubro, o impasse permanecia.
 
Os crimes de maio de 2006 aconteceram um mês após a saída de Alckmin para concorrer às eleições presidenciais. Ele estava à frente do governo estadual havia seis anos. Em seu lugar assumiu o vice, Cláudio Lembo. O governo federal deu os primeiros passos para federalizar a investigação ainda na gestão de Paulo Vannucchi­ à frente da SEDH, quando foi aprovada a criação de uma comissão especial para levantar informações que justificassem a transferência desses crimes para o âmbito federal.
 
Caso isso venha a acontecer, será o segundo caso de transferência de competência no Brasil após a Constituição de 1988. O primeiro crime contra os direitos humanos federalizado foi o assassinato do defensor público Manoel Mattos, que investigava a atuação de grupos de extermínio na Paraíba.
 
Para Francilene Gomes, irmã de Paulo Alexandre Gomes, desaparecido durante os Crimes de Maio, a decisão do TJ só foi possível com a articulação dos movimentos sociais sendo que, na sua opinião, o relatório da ONG Justiça Global foi essencial para a decisão no caso de Edson. “Se dizem que não há provas, esse documento mostra todas as evidências possíveis recolhidas na imprensa, com base em boletins de ocorrência e depoimentos de autoridades de segurança pública. Mas ainda falta muito”, desabafa Francilene, que defendeu dissertação de mestrado sobre os crimes de maio e as violações de direitos humanos, na PUC-SP.
 
Relatório mostra indícios de execução das vítimas
 
Produzido pela ONG Justiça Global, em parceria com a Universidade de Harvard, o documento afirma que “muitos casos apresentam indícios concretos de que vítimas teriam sido executadas. Em alguns deles, as lesões das vítimas – como as provocadas por disparo em curta distância (queima roupa), disparos na nuca, múltiplos disparos de cima para baixo, concentrados na área do coração, e outros ferimentos incompatíveis com confrontos – levantam sérias dúvidas sobre a existência e natureza dos confrontos alegados por policiais”.
 
“O que tivemos de resultado, com a força dos movimentos sociais e das Mães de Maio, foi conseguir que meu irmão e mais três rapazes fossem reconhecidos como desaparecidos com a instauração de inquérito. Isso é muito difícil acontecer, pois o desaparecimento não oferece a materialidade do crime e, portanto, não existe cadáver para instaurar o inquérito. Só que os casos acabaram sendo arquivados um ano depois, em 2007. Mas é claro que a decisão do desembargador do TJ foi um lampejo de esperança para o movimento”, diz Francilene.
 
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo, Arles Gonçalves Júnior, os casos de civis não foram solucionados por falta de provas concretas. Para ele, é mais fácil obter resultado efetivo para os casos que envolvem agentes públicos devido à quantidade de informações sobre as vítimas. “É certo que conseguimos solucionar os casos de assassinatos de agentes públicos, pois eles faziam parte de um grupo que já investigava os passos do PCC. Mas como solucionar casos em que não há provas técnicas sólidas? Muitos criminosos resolveram atritos entre si para jogar na conta do Estado. Por isso, vale ressaltar que não jogamos os casos na gaveta. Mantemos todas as investigações, mas elas são congeladas, não pelo simples arquivamento, mas sim pela impossibilidade de solução do caso”, afirma Gonçalves.
 
O presidente da comissão diz ainda que “não descarta a possibilidade de crimes por parte de policiais, mas considera muito mais complexa a situação e a dificuldade nas investigações dos civis comuns”.
 
Enquanto isso, o Movimento Mães de Maio continua cobrando justiça. “Quero que nossa vitória não seja resumida a indenizações. É preciso deixar muito claro que PM matar filho não é normal. Seja um trabalhador ou um bandido, não é porque a pessoa tem ficha na polícia que merece ser executada na primeira oportunidade”, diz Débora. “Não podemos achar normal criminalizar a pessoa pela sua classe social. Os valores estão invertidos e chegou a hora de perseguimos os crimes dos bandidos de colarinho branco, e não os negros pobres da periferia”, finaliza.

Débora Maria Silva é coordenadora do movimento Mães de Maio. Ela teve o filho Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos,  morto pela PM na Baixada Santista (foto: © Elza Fiuza/ABr)

Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, trabalhava em uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, e foi morto na Baixada Santista após ser abordado por policiais durante a primeira onda de ataques de uma facção criminosa no estado de São Paulo, em maio de 2006. 

A família do gari Edson Rogério Silva dos Santos receberá uma indenização de R$ 165 mil do Estado, além de uma pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo – aproximadamente R$ 180 – e do pagamento das despesas com o seu enterro.

Para Débora da Silva, mãe de Edson e integrante do movimento Mães de Maio, que luta pela punição dos policiais envolvidos nas mortes daquele ano, no entanto, isso não é suficiente. "A indenização não significa nada porque ninguém paga a vida dos nossos filhos. Nós acatamos a decisão da Justiça como uma vitória da luta que não terminou. Nós queremos a federalização desses crimes".

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado pela morte do gari em decisão inédita. 



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