Autor: Carlos Santiago
Gabriela Sou da Paz
Diga não à impunidade
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Patrícia Lourival Acioli (Assassinato)



 


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Aviso O Movimento Gabriela Sou da Paz não se responsabiliza pela exatidão e veracidade das informações contribuidas voluntariamente abaixo.


Data do Ocorrido: 11/08/2011

Localização: Niterói (RJ)

Data de Nascimento: 00/00/1964 (47 anos)

Data de Falecimento: 11/08/2011

Sexo: Feminino Feminino
 

A juíza Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi morta a tiros dentro de seu carro, um Fiat Idea Adventure cinza, na porta de casa na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói.

De acordo com um primo da vítima que não quis se identificar, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros, por volta das 23h30 do dia 11/08/2011. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45 , sendo oito diretamente no vidro do motorista. Segundos testemunhas, os assassinos estariam em dois carros e duas motos. Os criminosos fugiram. A Divisão de Homicídios do Rio investiga o caso.

A juíza Patrícia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.

Em setembro do ano passado, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.
 
Patrícia Acioli começou sua carreira como defensora pública na Baixada Fluminense. Na época, teve o carro metralhado. Ela exercia a função de juíza há cerca de 20 anos. Trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo. A juíza tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis, no transporte alternativo entre outros crimes. Ela era casada com o policial militar Marcelo Poubel e era mãe de três filhos.
 
Em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira(12/08), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que a juíza Patricia Acioli abriu mão da escolta particular em 2007. 
 
Segundo o desembargador, Patricia teve a proteção de três policiais entre 2002 e 2007. Porém, nesse último ano, o TJ-RJ necessitou fazer a revisão dessa segurança, baseado em estudos técnicos, e deixou apenas um policial na escolta da juíza. No entanto, Patricia abriu mão dessa segurança.
 
Rebêlo não sabe informar se Patricia Acioli entendeu que não adiantaria apenas um policial na sua escolta, ou se achou que não era mais necessário qualquer segurança.
Ainda de acordo com o presidente do TJ-RJ, a juíza jamais pediu proteção ao tribunal. "A iniciativa partiu do próprio TJ em 2007", garantiu.
O desembargador informou também que o tribunal vai levantar as últimas condenações aplicadas pela juíza e passar as informações para a policia, "pois essas pessoas podem estar envolvidas no crime".
 
O corpo da juíza Patrícia Acioli foi enterrado às 16h30 de sexta-feira (12/08) no Cemitério de Marui Grande, no bairro do Barreto, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Segundo funcionários do cemitério, o corpo da juíza chegou ao local por volta das 11h e foi velado na capela do Santíssimo.
Amigos da vítima e colegas de trabalho foram ao cemitério prestar solidariedade à família.
 
Uma prima de Patrícia, que não quis ser identificada, afirmou que a magistrada era um "exemplo de honestidade", e que seu único bem de valor era a casa em Piratininga. Já um amigo da família, que também pediu anonimato, afirmou que "todos sabiam do risco que ela corria". "Ela chegou a ter seis seguranças, mas esse número foi sendo reduzido aos poucos, até não ter nenhum".
 
Também presente no enterro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, garantiu que os responsáveis pela morte de Patrícia serão presos. "O caso está sendo apurado. Estamos todos chocados, e teremos que dar uma resposta à sociedade", disse o desembargador.
 
Segundo o delegado da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, Patrícia foi atingida por 21 tiros, a maioria na cabeça e no tórax. "Ela foi executada em uma emboscada", afirmou Ettore. O delegado também disse que a hipótese de crime passional já está praticamente descartada.
Companheiro de Patrícia, o policial militar Marcelo Poubel prestou depoimento durante mais de seis horas na Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. De acordo com os policiais, até a tarde de sexta-feira (12/08), mais de dez pessoas haviam sido ouvidas, entre familiares e vizinhos.
 
A ONG Rio de Paz organizou no início da noite de sexta-feira (12/08) um ato público em protesto à morte da juíza Patrícia Acioli, na praia de Icaraí, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
 
De acordo com os organizadores da manifestação, uma cruz de cinco metros de altura foi fixada na areia, onde serão depositadas flores em homenagem à juíza. Também foi colocado um cartaz com a mensagem “Quem silenciou a voz da Justiça”. A faixa e a cruz ficarão no local durante todo o fim de semana, até a noite de domingo.
 
O presidente da ONG, Antônio Carlos Costa, disse que “esse ato de gangsterismo deve ser objeto do mais veemente repúdio da sociedade e combate sem trégua do poder público, uma vez que ele representa a tentativa de silenciar a voz da Justiça, num país que tanto carece de quem tenha autonomia para gritar corajosamente contra a impunidade”.
 
A Polícia Militar confirmou no dia 19/08/2011 que prendeu um suspeito pela morte da juíza Patricia Acioli. O preso é Alex Sandro da Costa Silva, o Alex Orelhinha, chefe do tráfico no morro Menino de Deus, em São Gonçalo, também na região metropolitana. 
 
O comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo, tenente-coronel Cláudio Luís de Oliveira, confirmou que policiais do serviço reservado de sua unidade prenderam o traficante, que foi visto nas proximidades do condomínio onde a juíza morava dias antes do crime. 
 
Silva estava foragido e havia um mandado de prisão por homicídio contra ele. O traficante foi preso no bairro de Trindade, quando visitava parentes, “no momento em que entrava em seu Toyota Corola prata”, segundo o comandante. 
 
A Divisão de Homicídios, encarregada das investigações sobre o crime, e a assessoria de imprensa da Polícia Civil não comentam a prisão e afirmam que o caso está sob segredo de justiça.
 
Passada mais de uma semana do assassinato, a polícia resolveu, finalmente, fechar a “fortaleza” de Luís Anderson de Azeredo Coutinho, notório bicheiro e explorador de jogos eletrônicos de azar. O quartel-general do bicheiro fica a poucos passos da sede do Batalhão de São Gonçalo e do Distrito Policial da cidade. O bicheiro, foragido da Justiça, que não abria mão da direção direta dos negócios ilícitos, anunciou a um interlocutor, conforme gravação telefônica legal, a aproximação de uma tragédia na cidade e a vítima seria a pessoa “que bate o martelo e vai chorar lágrimas de sangue”, numa clara referência à juíza Patrícia, que havia decretado a sua prisão.
 
A cúpula do Judiciário continua a se isentar com base no discurso de não ter a juíza pedido escolta, como se não estivesse no poder/dever da autoridade que governa a instituição velar pela integridade física dos seus juízes, que são os órgãos do poder.
 
Tudo isso como se a cúpula administrativa judiciária não soubesse que Patrícia preparava processos para o Júri e sentenciava em autos com réus acusados de integrar a banda podre da Polícia Militar, de pertencer a grupos de extermínio, atuar nas máfias dos jogos eletrônicos de azar, agir em bandos dedicados à adulteração de combustíveis e participar de cartéis de exploradores de transporte público clandestino, entre outras.
 
Esse quadro se agrava com o acontecido no biênio, iniciado em 2009, da presidência do desembargador Luiz Zveiter. Coube a Zveiter, que não é magistrado concursado e contou com a torcida da maçonaria para conquistar o cargo, indeferir dois pedidos de proteção protocolados por Patrícia. Zveiter, na magistratura, notabilizou-se por avançar a linha de impedimento ético-legal ao atuar, simultaneamente, como desembargador e juiz de futebol no tribunal da CBF (entidade privada). A respeito era solar a proibição estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura.
 
A propósito, Zveiter insiste em declarar não ter indeferido dois pedidos de escolta formulados por Patrícia em 2009: “Todas as informações foram apuradas e verificou-se que nenhuma delas tinha fundamento. Não havia necessidade de conceder ou reforçar a sua segurança”. O termo indeferimento, para Zveiter, tem um significado particular, não previsto no dicionário De Morais, que foi primeiro da língua portuguesa.
 
No começo deste ano, em Palermo, um magistrado do “pool antimáfia” deu-me uma carona até o hotel. Ele explicou que teria de estar junto no veículo, pois havia um protocolo que não poderia ser rompido, ou seja, o carro blindado e a escolta só são usados com magistrado determinado dentro e sem poder ele dar ordens sobre como deveria ser feita a sua segurança.
 
Os exemplos mostraram a pantagruélica diferença e a incúria, no Brasil, com os magistrados que atuam na linha da frente. Patrícia, certamente, sabia disso. Só que o dever e a responsabilidade perante a sociedade falavam mais alto e ela assumia o risco, apesar dos Zveiter da vida.
 
O juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou a prisão preventiva dos policiais militares Hayrton de Mattos Ferreira, Alex Ribeiro Pereira, Jefferson de Araújo Miranda, Carlos David Silva Pinto, Flávio Cabral Bastos, Charles de Azevedo Tavares e Alexandre Quintanilha dos Santos. Eles respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli.
 
O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas dos PMs Milton Marques da Silva, Alan Moreira Cardozo, Roberto Dias Toledo, Marcio Alexandre Xerem, Macdowel Leite da Fonseca e Marcelo Vieira Lima. Entretanto, o juiz Fábio Uchôa indeferiu os pedidos de suspensão do exercício da função de Ricardo Mariano da Rocha, Eduardo Augusto Fernando de Souza, Maury Bustamante Correia, Rondineli José dos Santos da Silva, Marcelo Barreto França, Jean Carlos Andrade Couto, Genilson Saraiva. Segundo ele, os réus respondem a apenas a um processo relativo a autos de resistência.
 
Ele determinou, no entanto, a suspensão funcional de Luiz Cláudio dos Santos, Jefferson da Silva Almeida, Claudio Germano da Silva, Henry dos Santos Bueri para evitar a prática de novos crimes. No dia 8 de setembro, o Ministério Público estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do MP.
 
Após analisar os processos e decretar a prisão de sete PMs, o juiz disse que a juíza Patrícia Acioli e o Ministério Público da Comarca de São Gonçalo iniciaram uma verdadeira “cruzada moralizadora” na região, a fim de apurar e punir eventuais crimes de homicídios praticados por policiais militares e que vinham sendo registrados, em sede policial, como autos de resistência. Ainda de acordo com ele, os crimes geraram enorme repercussão na Comarca, causando desespero nos denunciados, que pensavam que sairiam impunes.
 
“Tanto isso é verdade que, a partir da deflagração dessas ações, policiais do 7º BPM que respondiam a uma ação penal neste Juízo, igualmente proveniente de um “auto de resistência”, teriam engendrado um plano, visando a morte da magistrada Patrícia, a fim de impedir que continuassem seu trabalho, o que, infelizmente, veio a se confirmar em agosto último passado”, destacou o magistrado.
 
Para ele, os acusados, que deveriam zelar pelo cumprimento das leis, demonstraram total menosprezo pelo cargo que exercem e pelas normas penais, “revelando-se propensos a prática delituosa, verdadeiramente utilizando-se de sua condição de policiais para praticarem crimes gravíssimos, como os que lhes é imputado na presente ação e em outras ações penais em curso neste Juízo, demonstrando, assim, um total desequilíbrio emocional e incapacidade para exercerem as funções que ocupam, além de denotarem um evidente desprezo pela vida humana e intensa perversidade”.
A decisão será encaminhada ao comandante geral da PM, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.
 
O grande destaque na imprensa e a pressão do Tribunal de Justiça fizeram a polícia apertar o cerco e redobrar dedicação na busca pelos assassinos.
 
Em menos de dois meses, agentes da DH (Divisão de Homicídios) identificaram e prenderam 11 suspeitos, todos PMs, entre eles o ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM) Cláudio Luiz de Oliveira.
 
Em fevereiro de 2012 a Justiça do Rio mantém decisão que leva a júri popular acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli 
 
De acordo com o juiz Peterson Barroso, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que julgou o recurso, há indícios suficientes para que seja mantida a decisão de levar os réus ao tribunal do júri. O juiz negou ainda os pedidos de absolvição sumária e de transferência dos acusados para outras unidades prisionais.

 

Conhecida pelo seu rigor contra grupos de extermínios formados por PMs, Patrícia Acioli | Foto: Reprodução Internet
 

Carro da juíza Patrícia Acioli levou pelo menos 15 tiros | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Parentes da juíza Patricia Acioli se desesperam com o crime brutal Foto: Pedro Kirilos

Parentes e amigos da juíza Patrícia Lourival Acioli comparecem ao enterro em Niterói

Foto: Wilton Júnior/AE

ONG Rio de Paz organiza protesto na praia de Icaraí, em Niterói
 
 
Movimento Rio de Paz protesta contra a morte da juíza Patrícia Acioli, em frente ao fórum de São Gonçalo, onde ela atuava
Foto: Tasso Marcelo/Agência Estado
 
 
A cruz que simboliza a luta por Justiça no caso da juíza Patrícia Acioli foi transferida para Copacabana
Foto: Mônica Garcia/Especial para Terra

A juíza Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi morta a tiros dentro de seu carro, um Fiat Idea Adventure cinza, na porta de casa na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói. 

De acordo com um primo da vítima que não quis se identificar, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros, por volta das 23h30 do dia 11/08/2011. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45 , sendo oito diretamente no vidro do motorista. Segundos testemunhas, os assassinos estariam em dois carros e duas motos. Os criminosos fugiram. A Divisão de Homicídios do Rio investiga o caso.

O juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou a prisão preventiva dos policiais militares Hayrton de Mattos Ferreira, Alex Ribeiro Pereira, Jefferson de Araújo Miranda, Carlos David Silva Pinto, Flávio Cabral Bastos, Charles de Azevedo Tavares e Alexandre Quintanilha dos Santos. Eles respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli.

O grande destaque na imprensa e a pressão do Tribunal de Justiça fizeram a polícia apertar o cerco e redobrar dedicação na busca pelos assassinos.

 

Em menos de dois meses, agentes da DH (Divisão de Homicídios) identificaram e prenderam 11 suspeitos, todos PMs, entre eles o ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM) Cláudio Luiz de Oliveira.
 
Em fevereiro de 2012 a Justiça do Rio mantém decisão que leva a júri popular acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli 
 
De acordo com o juiz Peterson Barroso, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que julgou o recurso, há indícios suficientes para que seja mantida a decisão de levar os réus ao tribunal do júri. O juiz negou ainda os pedidos de absolvição sumária e de transferência dos acusados para outras unidades prisionais.


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