Diga não à impunidade
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O Movimento Gabriela Sou da Paz não se responsabiliza pela exatidão e veracidade das informações contribuidas voluntariamente abaixo.
Data do Ocorrido: 05/04/2007
Localização: Bauru (SP)
Data de Nascimento: 15/03/1985 (22 anos)
Data de Falecimento: 05/04/2007
Sexo: Masculino
Localização: Bauru (SP)
Data de Nascimento: 15/03/1985 (22 anos)
Data de Falecimento: 05/04/2007
Sexo: Masculino
Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, foi assassinado no dia 05 de abril de 2007 após furar um bloqueio policial quando voltava do trabalho para casa. Nove tiros foram disparados contra Jorginho. Um deles atingiu a cabeça.
Ficou comprovado que a cena do crime foi modificada: uma arma foi colocada na mão direita de Jorginho para acusá-lo falsamente de estar armado e ter entrado em confronto com a polícia. Mas a mentira não foi longe: Jorginho era canhoto.
Os policiais envolvidos foram expulsos da Corporação. Mas agora o Promotor requeriu a desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo. Isso significa que não teria havido intenção de matar. Mas, pense nisso: quem atira nove vezes pelas costas não tem intenção de matar?
Do ocorrido
O mecânico Jorge Luís Lourenço, o Jorginho, foi baleado durante perseguição da Polícia Militar em abril de 2007. O caso foi denunciado como homicídio doloso, ou seja, quando os réus têm intenção de cometer o ato.
A denúncia inicial da Promotoria apontava que os então policiais militares Lincoln César Cares, Renato Valderramas de Favari e Ricardo Antônio do Amaral mataram o mecânico, que não teria tido oportunidade de defesa, já que estaria desarmado.
Também foram denunciados por fraude processual, já que os policiais teriam colocado uma arma de fogo na mão direita do rapaz, que era canhoto. Só que, depois da fase de instrução processual, com depoimentos de várias testemunhas e peritos, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes para comprovar que os acusados agiram com a intenção de matar o mecânico.
Na avaliação do promotor Djalma Marinho Cunha Filho, não há comprovações nem que eles tenham assumido esse risco ao efetuar os disparos na direção do rapaz.
Após essas considerações, a assistência de acusação avalia que não cabe a tese de legítima defesa e descarta também a possibilidade de homicídio culposo. Por isso, solicitou que a denúncia inicial seja mantida e os policiais sejam levados ao Tribunal do Júri.
Mãe de Jorginho insiste em júri popular
Envolvida emotivamente com o caso, a mãe de Jorginho, Edite Francisquini Lourenço, 47 anos, considera um “absurdo” a possibilidade dos acusados serem julgados por homicídio culposo.
“Como uma pessoa que persegue um jovem e dá um tiro na cabeça não tem intenção de matar? Agora, temos que esperar o juiz, já que o promotor descartou [o dolo]”, afirma.
Para a mãe, o júri popular seria a forma mais justa de julgamento. “Eles têm que ir para júri e ser condenados. Perseguiram meu filho e atiraram. Tiraram a vida de um menino trabalhador”. Segundo os policiais à época, Jorginho furou bloqueio e estaria portando arma e droga.
Durante a manifestação, um panfleto distribuído diz que a cena do crime foi modificada e um revólver foi colocado em sua mão direita para justificar suposto confronto.
Ao se manifestar sobre apelação da família da vítima ao Tribunal de Justiça (TJ), que pede que os três então policiais réus do processo sejam levados a júri popular, o Ministério Público (MP) agora recomenda a absolvição por entender que eles agiram no estrito cumprimento do dever legal.
Na contrarrazão, o promotor Djalma Marinho Cunha Filho solicita que o TJ julgue improcedente o recurso da assistente da acusação, que representa a família do mecânico, e procedente o recurso da defesa, que pede que os três ex-policiais -Lincoln César Cares, Renato Valderramas De Favari e Ricardo Antônio do Amaral, que foram expulsos da corporação em função do caso - sejam absolvidos.
O promotor fundamentou sua decisão considerando o contexto que Jorginho fugiu da abordagem policial em uma moto com placa dobrada num momento que a PM informava via rádio que presos haviam fugido com ajuda de motociclistas.
“Daí ser legítimo aos imputados (os três então policiais) a efetivação de disparos com suas armas de fogo com o objetivo único de deter a vítima, que fugira da abordagem de forma espetacular. Aliás, cuidando-se de agentes as autoridade, tinham eles até mesmo a obrigação de prender a pessoa que se encontrava em flagrante delito”, escreveu em sua manifestação.
No final de maio, o juiz de direito da 1.ª Vara Criminal de Bauru, Benedito Antônio Okuno, decidiu pela desclassificação do crime de homicídio doloso (com a intenção de matar). A decisão suspendeu o andamento do processo, no qual o então policiais militares seriam levados a júri popular.
Foi quando o advogado Marcos Aurélio Silvestre, em nome da família de Jorginho, apelou ao TJ na esperança de reverter a decisão do juiz e manter o júri popular. Ele defende que os autos do processo provam a intenção de matar e fraude processual - o mecânico, que era canhoto, apresentava resquícios de chumbo na mão direita - e que a vítima não atirou contra os policiais, como alegaram.
Jorginho foi morto com um tiro na cabeça, que transfixou seu capacete. A bala que o atingiu não foi achada, o que impediu a comparação com as armas dos três então policiais envolvidos na ação.
A defesa dos policiais, feita pela advogada Fernanda Cabello da Silva Magalhães, também recorreu. Ela pediu a absolvição dos três ex-policiais. E, na manifestação sobre o recurso da família, novamente ela pediu a absolvição dos três réus solicitando que seja reconhecida ou a legítima defesa ou que eles agiram no cumprimento do dever legal, como agora recomenda o MP.
A defesa sustenta que ficou provado no processo que os três então policiais não agiram com a intenção de matar o mecânico, nem assumiram o risco. E que foi a vítima, em fuga, quem assumiu este risco. “E agora, também citando a nova manifestação do MP, que recomenda a absolvição, vou pedir a reintegração dos três à Polícia Militar”, adianta a advogada.
Inicialmente, o MP denunciou o caso como homicídio doloso (com a intenção de matar), já que o mecânico supostamente estaria desarmado e não teria tido oportunidade de defesa. Posteriormente, sustentou que ocorreu homicídio culposo (sem a intenção de matar). Agora, ele pede a absolvição.
Defesa da família
Informado pela reportagem que o Ministério Público (MP) agora recomendou que os três ex-policiais sejam absolvidos, o advogado Marcos Aurélio Silvestre, que defende a família do mecânico Jorge Luiz Lourenço, afirma que espera que o Tribunal de Justiça avalie o processo, as provas periciais e depoimentos e que reforme a decisão de primeira instância e os réus sejam julgados por homicídio doloso em júri popular.
Para ele, as diversas partes do processo estão analisando as provas e depoimentos de formas diferentes. “O Ministério Público mudou de posição no decorrer do processo e a assistência da acusação manteve sua posição em todo o processo. E as provas, no entendimento da família, são irrefutáveis. Se os policiais houvessem feito um disparo e este tivessem acertado Jorginho, era possível acreditar que eles não tinham a intenção de matar. Mas dispararam dez tiros”, frisa.
Para a defesa, mesmo considerando que o mecânico tenha fugido da abordagem policial e estivesse portando droga, o que ela nega, os então policiais não poderiam ter efetuado disparos na tentativa de prendê-lo. “O fato de estar em alta velocidade, se é que ele estava, não dá à polícia direito de atirar. Deveriam ter feito cerco”, frisa.
Próximos passos
O processo do caso da morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, agora com as manifestações da defesa dos três ex-policiais e do Ministério Público, o pedido de apelação para que os réus sejam sim levados a júri popular, feito pela família da vítima, assim como o da absolvição, feita pela defesa dos acusados, seguirá para o Tribunal de Justiça Militar (TJM), em São Paulo.
Com sete volumes, mais de 1.300 páginas, o processo ainda receberá a manifestação do procurador de Justiça para depois ser distribuído a um desembargador, que será nomeado o relator do caso. Posteriormente, ele e mais dois desembargadores decidirão sobre o caso. Eles poderão concordar com a decisão de 1.ª instância, de desclassificação de homicídio doloso sem tipificar em qual crime os réus incorreram ou concordar com a desclassificação e tipificar o crime. Neste caso, os desembargadores devem decidir se a competência do caso a partir de então é da Justiça Militar ou Justiça Comum.
Os desembargadores podem, ainda, acatar a apelação da família do mecânico, de que houve homicídio doloso. Neste caso, os três réus serão encaminhados para júri popular na Justiça Comum. E podem, ainda, concordar com a defesa dos réus e do Ministério Público, de que os três acusados agiram no estrito dever da profissão. Neste caso, eles serão absolvidos.
Jorginho é mais uma vítima do despreparo da polícia militar, mas não podemos aceitar que seja mais uma vítima da Impunidade!
Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, foi assassinado no dia 05 de abril de 2007 após furar um bloqueio policial quando voltava do trabalho para casa. Nove tiros foram disparados contra Jorginho. Um deles atingiu a cabeça.
O processo do caso da morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, agora com as manifestações da defesa dos três ex-policiais e do Ministério Público, o pedido de apelação para que os réus sejam sim levados a júri popular, feito pela família da vítima, assim como o da absolvição, feita pela defesa dos acusados, seguirá para o Tribunal de Justiça Militar (TJM), em São Paulo.
Com sete volumes, mais de 1.300 páginas, o processo ainda receberá a manifestação do procurador de Justiça para depois ser distribuído a um desembargador, que será nomeado o relator do caso. Posteriormente, ele e mais dois desembargadores decidirão sobre o caso. Eles poderão concordar com a decisão de 1.ª instância, de desclassificação de homicídio doloso sem tipificar em qual crime os réus incorreram ou concordar com a desclassificação e tipificar o crime. Neste caso, os desembargadores devem decidir se a competência do caso a partir de então é da Justiça Militar ou Justiça Comum.
Os desembargadores podem, ainda, acatar a apelação da família do mecânico, de que houve homicídio doloso. Neste caso, os três réus serão encaminhados para júri popular na Justiça Comum. E podem, ainda, concordar com a defesa dos réus e do Ministério Público, de que os três acusados agiram no estrito dever da profissão. Neste caso, eles serão absolvidos.
Jorginho é mais uma vítima do despreparo da polícia militar, mas não podemos aceitar que seja mais uma vítima da Impunidade!
Jorge Luiz Lourenço Cezar em 27/07/2011 21:43
Ola gabriela fiquei estarecido quando coloquei meu nome no google e encontrei o mesmo nome e sobrenome até de jorginho sou chamado tbm fui mecânico na empresa onde trabalho mas ja mudei de função. Mas vou acompanhar o teu movimento pela paz, para garantirmos que não haja impunidade saudações.
Ola gabriela fiquei estarecido quando coloquei meu nome no google e encontrei o mesmo nome e sobrenome até de jorginho sou chamado tbm fui mecânico na empresa onde trabalho mas ja mudei de função. Mas vou acompanhar o teu movimento pela paz, para garantirmos que não haja impunidade saudações.
