Autor: Carlos Santiago
Gabriela Sou da Paz
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Roberta Pires Teixeira de Miranda (Erro Médico)



 


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Data do Ocorrido: 15/06/2006

Localização: Belém (PA)

Data de Nascimento: 00/00/1981 (25 anos)

Data de Falecimento: 15/06/2006

Sexo: Feminino Feminino
 

Roberta Pires Teixeira de Miranda faleceu no dia 15 de junho de 2006, vítima de cirurgia plástica a que foi submetida pelo médico Alexandre Calandrini. Um hemograma atestava que na ocasião ela se encontrava num estado de anemia persistente. Mesmo assim, a cirurgia foi marcada.

“Indiferente ao fato, o médico optou por dar continuidade ao procedimento, em companhia de Simone Chaves (anestesista) e Arlen Tavares (cirurgião auxiliar), todos indiferentes ao quadro.

No momento da operação a vítima apresentou complicações, devido ao seu quadro anêmico, necessitando de transfusão de sangue, o que foi feito, porém, com sangue de outra tipagem. Após concluída a operação, o quadro de Roberta se agravou rapidamente e Calandrini não atestou a gravidade da situação, afirmando que a mesma melhoraria. No entanto, a vítima acabou por ter perda dos pulsos periféricos e parada cardiorespiratória, vindo a falecer”, narra despacho do juiz Moisés Alves Flexa, disponível no site da Justiça Estadual.

Por maioria de votos (15 x 6), o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu, em 24 de fevereiro de 2010, pela competência da 1ª Vara do Tribunal do Júri para a apuração dos fatos causadores da morte de Roberta Pires Teixeira Miranda. o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado  decidiu que os médicos Alexandre Calandrini, Arlen Tavares e Simone Chaves sentarão no banco dos réus.

Os desembargadores entenderam que a equipe médica denunciada pelo Ministério Público sabia dos riscos do quadro clínico da paciente e que, por isso, teriam assumido o risco de produzir a morte da mesma, o que, a princípio, caracteriza o dolo eventual.

Segundo a representação do Ministério Público, a paciente Roberta Pires Texeira Miranda, após ser submetida a uma cirurgia plástica, teria tido complicações graves após suposta negligência da equipe médica, comandada pelo médico Alexandre Calandrine. De acordo com o MP, a paciente, que sofria de anemia, teria morrido em conseqüência de uma transfusão de sangue equivocada.

Os autos que apuram a morte da paciente tinham sido encaminhados para a 11ª Vara Penal, pois, no primeiro momento, o suposto crime havia sido tipificado como homicídio culposo (sem conhecimento e sem intenção de matar). No entanto, o juiz de primeiro grau se julgou incompetente para conduzir o processo, por entender que o crime se tratava de um homicídio de dolo eventual (assumir o risco de produzir morte) e que, portanto, seria competência do Tribunal do Juri (competência para julgar crimes dolosos contra a vida).

O conflito de jurisdição foi encaminhado ao Pleno e relatado, na manhã de hoje, pelo desembargador João Maroja. O magistrado, após a análise dos autos, votou pela competência da 11ª Vara Penal, por entender que não estava caracterizado o dolo, visto que para tal tipificação, deveriam estar presentes as condições de “conhecimento” e “intenção de matar”. Além disso, o relator defendeu que a paciente havia sido liberada para a cirurgia por outros especialistas.

Entretanto, o desembargador Raimundo Holanda discordou do voto do relator, defendendo que o médico sabia que se tratava de uma paciente de risco (Roberta estaria anêmica) e, portanto, teria assumido o risco de produzir a morte da paciente e, por isso, votou pela competência da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O voto dissidente foi acompanhado por 12 desembargadores, contra 6 votos a favor do relator. Houve uma manifestação de suspeição, por motivos pessoais, e se absteve de votar.


Por maioria de votos (15 x 6), o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu, em 24 de fevereiro de 2010, pela competência da 1ª Vara do Tribunal do Júri para a apuração dos fatos causadores da morte de Roberta Pires Teixeira Miranda.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado  decidiu que os médicos Alexandre Calandrini, Arlen Tavares e Simone Chaves sentarão no banco dos réus.



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