Diga não à impunidade
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O Movimento Gabriela Sou da Paz não se responsabiliza pela exatidão e veracidade das informações contribuidas voluntariamente abaixo.
Localização: Embu-Guaçu (SP)
Data de Nascimento: 05/06/1987 (16 anos)
Data de Falecimento: 05/11/2003
Sexo: Feminino
O Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi um crime ocorrido em Embu-Guaçu, interior de São Paulo, no dia 5 de novembro de 2003, e que causou profunda indignação na sociedade brasileira e reacendeu o debate a respeito da maioridade penal no Brasil.
O crime consistiu no assassinato do jovem Felipe Silva Caffé (19 anos) e da menor Liana Friedenbach (16 anos) por Paulo César da Silva Marques, o "Pernambuco", e pelo menor infrator conhecido como "Champinha", além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos.
No início de novembro daquele ano, Liana e Felipe eram namorados e decidiram passar um final de semana acampando na floresta numa área isolada de Embu-Guaçu, numa área que não conheciam e sem o conhecimento dos pais.
"Champinha" e "Pernambuco" seguiam para pescar na região quando viram o casal e tiveram então a idéia de roubar os estudantes. Com a ajuda de comparsas, mantiveram o casal em cárcere privado. De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, Champinha matou Felipe com um tiro na nuca e, na madrugada do dia 5 de novembro, levou Liana Friedenbach até um matagal, onde tentou degolá-la e golpeou a cabeça da estudante com uma peixeira.
Os corpos foram encontrados no dia 10 de novembro. "Champinha" e seus comparsas – "Pernambuco", Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires – foram presos dias depois. "Champinha", por ser menor de idade, foi encaminhado para uma unidade da Febem, em São Paulo.
Ao final das investigações, a polícia concluiu que "Pernambuco" não teve participação no crime. Champinha não foi preso porque era um menor de idade, fato este que foi responsável por reacender os debates sobre a maioridade penal no Brasil. O "Champinha" foi internado na Febem e lá permaneceu até dezembro de 2006 pois, ao completar 21 anos, não poderia permanecer em local de internação de menores, segundo a lei brasileira. Enquanto esteve internado, "Champinha" transitou constantemente entre diversas unidades da Febem. Com a integridade física ameaçada por outros internos, o rodízio teve o propósito de preservar a vida do menor. Sua última internação foi na unidade Raposo Tavares.
Um laudo elaborado por psiquiatras da Febem chegou a afirmar que seu comportamento era exemplar. Os peritos disseram que ele era um dos melhores alunos nas aulas de artesanato; apresentava avanços nas aulas de matemática e, sendo rapaz educado, nunca se meteu em confusões. Concluíram que apresentava apenas um retardamento mental moderado e que foi coagido a cometer os assassinatos.
Condenado a 110 anos e 18 dias de prisão em regime fechado, Paulo César da Silva Marques, 36, conhecido como Pernambuco, decidiu não recorrer da sentença; foi considerado culpado pelo assassinato e seqüestro do casal de namorados.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude não aceitou o laudo da Febem e determinou que outro fosse feito por psiquiatras forenses do Instituto Médico Legal. Este laudo chegou a uma conclusão bem diferenciada do primeiro.
De acordo com os especialistas do IML, "Champinha" revelava uma personalidade de grande periculosidade agindo por impulso sendo, portanto, incapaz de conviver em sociedade. Quando este laudo foi publicado, os psiquiatras da Febem justificaram o laudo anterior, alegando que ignoravam crimes cometidos por "Champinha" anteriormente ao assassinato de Liana Friedenbach e Filipe, e o fato de ter sido provada inocência de "Pernambuco", antes apontado como a pessoa que havia coagido o menor a praticar os crimes. Ao acatar as conclusões do laudo do IML, o juiz ordenou a internação de "Champinha", por tempo indeterminado, na clínica psiquiátrica do Hospital de Tratamento e Custódia, na cidade de São Paulo.
No dia 2 de maio de 2007, "Champinha" foge da unidade Tietê da Fundação Casa (ex-Febem), na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo. A fuga ocorreu por volta das 18h, "Champinha" escapando com pelo menos um comparsa. Ambos escalaram o muro de sete metros de altura utlizando-se de uma escada. Ele foi recapturado 11 horas depois, sendo internado numa unidade para doentes mentais infratores.
No dia 16 de dezembro de 2007, uma emissora de TV filmou “Champinha” numa casa confortável, decorada em alto padrão, com sofá, TV de 29 polegadas e se alimentando com 5 refeições diárias feitas por nutricionistas. O vídeo gerou grande revolta e críticas ao governo. O então governador, José Serra, defendeu a situação de “Champinha” dizendo que ele estaria melhor ali do que nas ruas cometendo delitos. O secretário da Justiça de SP também repudiou a imprensa, dizendo que queriam linchar moralmente o Estado.
Foi informado que Champinha custa R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao Estado estando hospedado no local.
O Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi um crime ocorrido em Embu-Guaçu, interior de São Paulo, no dia 5 de novembro de 2003, e que causou profunda indignação na sociedade brasileira e reacendeu o debate a respeito da maioridade penal no Brasil.
O crime consistiu no assassinato do jovem Felipe Silva Caffé (19 anos) e da menor Liana Friedenbach (16 anos) por Paulo César da Silva Marques, o "Pernambuco", e pelo menor infrator conhecido como "Champinha", além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos.
No início de novembro daquele ano, Liana e Felipe eram namorados e decidiram passar um final de semana acampando na floresta numa área isolada de Embu-Guaçu, numa área que não conheciam e sem o conhecimento dos pais.
"Champinha" e "Pernambuco" seguiam para pescar na região quando viram o casal e tiveram então a idéia de roubar os estudantes. Com a ajuda de comparsas, mantiveram o casal em cárcere privado. De acordo com o laudo pericial e depoimento do menor, Champinha matou Felipe com um tiro na nuca e, na madrugada do dia 5 de novembro, levou Liana Friedenbach até um matagal, onde tentou degolá-la e golpeou a cabeça da estudante com uma peixeira.
Os corpos foram encontrados no dia 10 de novembro. "Champinha" e seus comparsas – "Pernambuco", Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires – foram presos dias depois. "Champinha", por ser menor de idade, foi encaminhado para uma unidade da Febem, em São Paulo.
